Presidente Osório Siqueira suspende sessões até o final do mês na Câmara de Petrolina-PE

Por Notícias do Parlamento – Portal Tribunna

#PandemiaCovid19: Medida anunciada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira, ocorreu após reunião do presidente com todos os vereadores, ocorrida nesta segunda-feira, 16.As regras estão anotadas numa portaria da Mesa Diretora já de conhecimento público.

Com isso, a sessão solene em homenagens ao Dia da Mulher marcada para esta terça, 16, foi adiada para a volta das atividades em plenário em nova data ainda a ser marcada.

Confira as medidas do poder legislativo petrolinense no combate ao avanço do novo coronavírus:

PORTARIA Nº. 1. 600 /2020 – 16/03/2020.

Ementa: Estabelece medidas temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de prevenção ao contato do Novo Coronavirus (Covid-19).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, que o Prefeito Municipal, baixou o Decreto nº 011/2020, que data de 11 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias no âmbito do território do município de Petrolina/PE, de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que o Ministério de Saúde, por meio da Portaria nº 188, de 03/02/2020, declarou emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência de infestação humana pelo novo Coronavírus (covid-19), por entender-se tratar de evento complexo que demanda esforço em todo o Sistema Único de Saúde para identificação de etiologia nessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO, que os eventos realizados na sede do Poder Legislativo como as sessões ordinárias, solenes e outras reúne e aglomera pessoas;

 CONSIDERANDO, que o atendimento externo pelos gabinetes parlamentares corre o risco de aglomeração de pessoas;

CONSIDERANDO,  que a situação epidermológica no estado e no país é dinâmica, e que o quadro pode alterar com o passar dos dias a partir de novas deliberações que forem tomadas com base no cenário sanitário nacional, estadual ou municipal modificar;

CONSIDERANDO, que medidas proporcionais as condições de saúde pública estão sendo tomadas gradativamente e em tempo oportuno;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam suspensas todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 31 de março do ano em curso.

Art. 2º.  Ficam suspensos o atendimento ao público neste período, passando a funcionar normalmente a administração e os gabinetes parlamentares apenas para expediente interno.

Art. 3º. Fica a critério de cada setor e de cada gabinete parlamentar o funcionamento, procurando evitar o aglomerado de pessoas.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação pelo prazo de 15 (quinze), podendo ser prorrogado por igual período de conformidade com o estado do Covid-19.

Gabinete da Presidência, 16 de março de 2020.

OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA

Presidente

Por Cinara Marques

Foto: Jean Brito