Polêmica chega ao fim: Estatuto de Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa é aprovado em sessão presencial da Câmara de Petrolina

Por Notícias do Parlamento – Depois de 10 meses de discussão e mobilização dos movimentos negros do Vale do São Francisco, a Câmara de Petrolina-PE, aprovou na volta das sessões presenciais no Plenário Edvaldo Gomes da Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei nº 152/2020, da autoria do vereador professor Gilmar Santos (PT), que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em âmbito municipal.

A matéria foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. Nem todos os 23 parlamentares estiveram nesta sessão. O projeto construído e debatido junto a diversos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, instituições e organizações ligadas à luta antirracista na região, tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, assim como promover o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa em Petrolina a partir da inclusão do aspecto racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo município. Este é o primeiro Estatuto da igualdade racial a ser instituído no estado de Pernambuco.

As discussões para construção do Estatuto tiveram início em outubro do ano passado. Apesar da sua importância e necessidade para o enfrentamento ao racismo, às desigualdades e violências diversas, o projeto entrou em pauta três vezes (14 de julho, 11 e 25 de agosto) e não chegou a ser votado. Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a exemplo do vereador professor Gilmar Santos que preside o colegiado, o vereador Osinaldo Souza, relator da Comissão, apresentou algumas emendas que geraram atraso na aprovação do texto.

A manobra gerou discussões desnecessárias, já que a Comissão de Justiça e Redação, relatada pelo vereador Manoel da Acosap,tinha dado o parecer negativo em algumas delas e liberado o PL para apreciação em plenário, entretanto, foram necessárias outras tres sessões plenárias para que enfim Petrolina pudesse dispor da regu;amentação do Estatuto Racial e Combate a Intolerância Religiosa.

Para o vereador Gilmar Santos, a aprovação do Estatuto depois de tantas interferências contrárias significa uma vitória histórica do povo preto em Petrolina e em Pernambuco.

“Somos o primeiro município a regulamentar a lei 12.288/2010. É, especialmente, uma vitória dos movimentos negros e sociais organizados, o que garante benefícios para a população em geral, pois afinal de contas uma sociedade que tem igualdade de oportunidades, que procura superar os preconceitos, a discriminação, as estruturas racistas da sua vida social, consegue se desenvolver de forma mais justa e igualitária, o que é bom parra todos e todas”, disse Gilmar.

O petista fez ainda um reconhecimento aos colegas de parlamento, até mesmo os que provocaram o adiamento da votação do texto, pelo “compromisso” que assumiram com o projeto e com a igualdade e respeito com todos que formam a população negra de Petrolina..

“Fazemos aqui um reconhecimento, também, do compromisso de cada vereador e vereadora que votou favorável ao projeto e buscou evitar que a Câmara de Petrolina viesse a cometer racismo institucional.. Agora é lutar para a implementação, efetividade e avanços dessas políticas no município”.

DISCUSSÃO

Até a aprovação nesta quinta, e mesmo o texto tendo entrado e saído algumas vezes, por pedido de vistas, de alguns vereadores que integram a bancada de situação da Casa Plínio Amorim, entre eles o próprio Osinaldo Souza, a sessão ainda teve embate. O motivo é que Osinaldo não aceitava a forma de apreciação de suas emendas no âmbito da Comissão de Justiça da Câmara.

“Se alguém nesta Casa quer rasgar o Regimento Interno e passar por cima do artigo 144 quando a Comissão de Justiça e Redação rejeita minhas emendas? A Comissão não poderia se pronunciar sobre minhas emendas e sim vir ao plenário”, esse foi o motivo maior do impasse da retirada da proposta e mais uma vez foi inserida no decorrer da discussão na manhã desta quinta.

Autor da proposta, Gilmar Santos, rebateu. “As emendas do vereador Osinaldo eram de cunho preconceituosas, por isso que a Comissão de Justiça e Redação, rejeitou. Sobre a Prefeitura não punir crime de racismo, esse Estatuo garante justamente isso, baseado em legislação federal. A Prefeitura tem poder de polícia a qualquer crime que vá de encontro à Constituição, baseado na Lei Orgânica Municipal, e punir”, argumentou o petista.

As vereadoras Maria Elena, de Alencar e Cristina Costa, uma da bancada governista e outra da oposição, também em defesa da matéria, também analisaram a proposta e saíram em defesa do novo estatuto municipal. “Não é bom como perfil de homem público esse seu comportamento. Essas suas emendas são dificuldades criadas para que o projeto não seja criada. O vereador Gilmar não reconhece o que faço, mas eu tenho a humildade de elogiar sim as pautas dele e friso, Gilmar, seu projeto é impecável. Somos todos de origem negra. Esta é uma oportunidade histórica para que esta cidade possa desenvolver políticas públicas para esta população’, disse a vereadora Maria Elena.

Cristina Costa acrescentou. “Este Estatuto trará inúmeros avanços para a sociedade brasileira. Temos que avançar na questão de mulheres pretas, de mulheres negras ao qual eu me incluo. Não acredito que esta Casa vem discutir pautas com cunco preconceituoso. O colega Osinaldo é negro. A partir do momento que ajo com intolerância, isso também é preconceito como no questionamento do artigo 35 do projeto que trata das questões das religiões de matriz africana e povo de terreiro. Aqui é só uma caracterização que o projeto coloca”, argumentou a petista, Cristina Costa

Relator responsável pela rejeição de parte das emendas de Osinaldo, o vereador do governo, Manoel da Acosap, DEM, pediu ao colegas Osinaldo Souza que “acordasse pra Jesus” e explicou seu parecer.

“Vereador, a gente não está aqui discutindo festa de carnaval. Qualquer matéria que entrar nesta Comissão de forma regimental, eu estudo, sei nortear ele. Leio, releio, tiro dúvidas, até dar o parecer final. E tenho humildade para reconhecer e corrigir, como já fiz com um projeto do colega da oposição, Paulo Valgueiro. Busquei o vereador, a assessoria jurídica e dar o parecer correto. Então, após as emendas rejeitadas, o projeto original com as alterações acatadas na Justiça e Redação, segue para a votação”, apontou o relator.

O relator também lembrou que pela primeira vez na história do parlamento municipal, acatou o colega Osinaldo para retirar o projeto do colega Gilmar da pauta, acatando o argumento do colega que disse que não teria participado de nenhuma reunião para deliberar o mérito do projeto. “Estou só esclarecendo para lhe dizer que a Comissão atendeu seu pedido e foi quase uma no para vossa excelência apreciar, agora seus motivos são de religião e como consultei o jurídico, a religião afro-brasileira existe e é constitucional que integre a proposta”, acrescentou Manoel da Acosap.

Ronaldo Souza, do DEM, acusou o colega Osinaldo, de preconceituoso. “O senhor está sendo preconceituoso e tumultuando o processo”, disparou Cancão.

Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Ruy Wanderley, PSC, explicou. “Eu confio no relator. Esta Casa confia e o meu papel como presidente da Comissão é técnico. Osinaldo pode até não entender, mas minha condução aqui é técnica e não política. Meu papel foi confiar no parecer no relator. Se fosse o contrário, ou eu sairia da Comissão ou eu pediria para o vereador Manoel sair, mas sou testemunho do importante trabalho que o colega Manoel tem feito como relator da principal Comissão desta Casa. Independente de ser da bancada governista ou de minha posição religiosa, meu procedimento é técnico”, esclareceu Ruy, acatando a decisão do relator e da Mesa Diretora que concordou com o processo de apreciação do texto e Osiandlo, mesmo sendo o pivô de toda a celeuma em torno da proposta, votou favorável ao projeto..

Por Cinara Marques-Portal Tribunna com informações da assessora do vereador Gilmar Santos