Pauta do combate à Covid-19 foi reforçada em requerimentos aprovados na Câmara de Petrolina

Por Notícias do Parlamento – Os vereadores de Petrolina/PE estiveram em mais uma sessão remota extraordinária nesta terça-feira, 28 com várias pautas em debate. Dentre os assuntos e proposituras levados à pauta da reunião realizada remotamente e transmitida via canal da Câmara Municipal de Petrolina no youtube, destaque para a solicitação de testes da Covid-19 em profissionais de limpeza e de Casa Lotéricas, requerimento proposto pelo vereador da bancada do governo, Gaturiano Cigano, DEM.

Ainda foi proposto na sessão virtual, a realização de uma audiência pública sobre o papel da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf – no desenvolvimento da região e no enfrentamento ao novo coronavírus e suas consequência na atuação da instituição em suas atividades acadêmicas, de extensão e pesquisa. Texto de autoria do vereador Gilmar Santos, PT, que integra a bancada da oposição.

O vereador Ronaldo Silva, DEM, parabenizou a Agrovale, empreendimento tradicional da região, geradora de mais de 5 mil empregos diretos no vale que há 12 anos promove um programa de doação de mais de 300 mil mudas de espécies da caatinga e que já chegou nesse tempo a 45 municípios. A Moção de Aplausos foi destinada ao Programa Socioambiental Viveiro de Mudas Nativas da Agrovale.

Também vale destacar o requerimento conjunto da Comissão de Educação da Casa, formada pelas vereadoras Maria Elena de Alencar (MDB), presidente e Cristina Costa (PT), relatora e o vereador Ruy Wanderley, secretário, encaminhado para que o prefeito Miguel Coelho, MDB,  possa intermediar junto aos senadores Fernando Bezerra Coelho e Jarbas Vasconcelos, do MDB, e Humberto Costa, PT, para que apoiem a elaboração, redação e aprovação de emenda à Constituição sobre a destinação exclusiva dos 60% de pagamento dos precatórios do Fundef.

A intenção da proposta é para que esse percentual seja exclusivo dos professores, conforme o requerimento proposto pelo colegiado. “Destinado aos professores em exercício à época referente aos anos de competência do recurso nos municípios, bem como os 40% restantes destinados ao uso exclusivo da educação”.

O texto do requerimento também solicita que os senadores pernambucanos apoiem a PEC 15,2020, aprovada no último 21 de julho que torna o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), pauta que foi aprovada na Câmara Federal e tramita no Senado.

Merece destacar entre os requerimentos ainda, o que foi apresentado pelo vereador Gabriel Menezes, PSL, que  solicita, cumprindo as prerrogativas do Regimento Interno da Casa Plínio Amorim, a implantação de uma Comissão Especial de Inquérito para a investigação da “retirada e venda irregular da cobertura metálica do Ceape”.

E foi justamente este requerimento, do vereador Gabriel Menezes, o 237/2020, propondo a implantação da CPI do Ceape, que não foi aprovado, por ter sido retirado de pauta. Segundo o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira, MDB, o texto foi retirado, porque deveria ter sido protocolado na presidência e não apenas via secretaria da Mesa.

“Já comuniquei a secretaria que esse tipo de requerimento deve ser protocolado via presidência, não por e-mail como ocorre”, justificou Osório.

O autor acatou a retirada, mas informou que não “aceitará uma nova manobra” para impedir a votação de seu requerimento. “Eu informo que acato, mas aviso que não aceitarei novamente esse tipo de manobra na próxima sessão”, respondeu Gabriel Menezes.

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