O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou uma portaria sobre a questão da lei de igualdade salarial entre os gêneros, como é conhecida a Lei nº 14.611. Nela, consta a forma como o MTE deve administrar a transparência e os critérios remuneratórios.
A Portaria nº 3.714 foi assinada nesta sexta-feira (24) e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (27). A previsão é de que a norma comece a valer a partir de 1º de dezembro.
O MTE publicará, semestralmente, um relatório atualizado como um dos mecanismos de transparência. A publicação ocorrerá nos meses de março e setembro de cada ano.
Os dados fornecidos pelas empresas serão coletados por meio da aba Igualdade Salarial e de critérios remuneratórios, que será implementada na área do empregador, no Portal Emprega Brasil. ( com DP online)
