A Justiça de Minas Gerais tornou réus os cinco sócios e responsáveis da 123 Milhas por crimes como lavagem de dinheiro e fraude, além de crimes contra as relações de consumo. A decisão é 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte e foi proferida nesta segunda (30).
Na denúncia do Ministério Público mineiro (MP-MG), os procuradores afirmam que “a prática criminosa na gestão do grupo 123 MILHAS, além de causar prejuízo superior a R$ 2.4 bilhões a mais de 800 mil credores, em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online, especificamente na venda de milhas aéreas destinadas à emissão de passagens aéreas”.
Segundo o documento, entre junho de 2022 e agosto de 2023, os agora réus, Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira, induziram consumidores a erro, através de “afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos” oferecidos por meio pacotes de viagens” da linha promo.
Crise e investigações
Em agosto de 2023, a 123 milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com previsão de embarque de setembro a dezembro. A suspensão afetou viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
De acordo com um comunicado da empresa emitido à época, os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” no período “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”.
Ainda segundo a nota, os vouchers poderiam ser usados para compra de outros produtos da empresa.
No mesmo mês, os ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram o início de investigações contra a 123milhas pelo cancelamento de pacotes e emissão de passagens.
Além das investigações pelas pastas federais, o Procon-SP também notificou a agência, pedindo esclarecimentos após os cancelamentos.
Segundo noticiado pela CNN, à época pelo menos 186 processos foram abertos na Justiça mineira contra a empresa.
Do outro lado, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial e assegurou o “cumprimento dos compromissos” com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
Procurada para comentar a decisão do TJMG desta segunda (30), a empresa negou que “tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores”.
Ainda em nota, a agência disse que neste momento “focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça”, e que desde o início, “seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética”.
“As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo”, finalizou a nota enviada.
