O governo federal anunciou nesta segunda-feira (27) a abertura de uma linha de crédito de R$ 196 milhões para auxiliar empresários do setor de turismo dos municípios do litoral norte de São Paulo em situação de calamidade pública. A região foi atingida por fortes chuvas que mataram ao menos 65 pessoas e deixaram 2.400 sem ter onde morar.
Por meio de portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Turismo autoriza a empreendedores turísticos das cidades de Guarujá, São Sebastião, Bertioga, Ilhabela, Ubatuba e Caraguatatuba inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) que contratem o financiamento. Os recursos serão disponibilizados pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Segundo o ato do governo federal, os financiamentos concedidos a empreendimentos situados nesses municípios poderão ser renegociados para prorrogação de seus períodos de carência e amortização em até seis meses.
De acordo com as regras estabelecidas pelo ministério, no caso de obras, a carência pode chegar a 66 meses; o capital de giro, a 24 meses; e a compra de equipamentos, a 18 meses.
Além disso, os agentes financeiros poderão conceder o benefício da suspensão dos pagamentos dos financiamentos ou em amortização até o fim da vigência do decreto que considera o estado de calamidade pública.