Deputado baiano vota contra aumento de ICMS

POR NOTÍCIAS DO PARLAMENTO – A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na noite da última terça-feira (7), por volta de 21h30, o aumento do ICMS no estado. O projeto de lei do governo do estado eleva de 19% para 20,5% a alíquota do ICMS na Bahia, válida a partir de janeiro de 2024.

Em março, o imposto já havia subido um ponto percentual, fruto de uma proposta apresentada ainda na gestão do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Dos deputados do Vale do São Francisco, Jordávio Ramos (PSDB), foi o único a votar contra o aumento. A carga tributária do ICMS se aplica às mercadorias em geral e aos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicações.

“Fizemos de tudo para vetar esse aumento que vai impactar muito no bolso dos baianos, infelizmente fomos minoria, mas vamos continuar lutando pelo bem comum do nosso estado”, disse o deputado.

O OUTRO LADO

O deputado Rosemberg Pinto, do PT, líder do governo na AL-BA, não descartou a questão, mas disse que se reuniu com empresários e o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, para expor a situação fiscal e que eles compreenderam a necessidade. O líder tinha conhecimento de causa por ser também o relator, ao argumentar ainda que tanto os empresários quanto toda a população estão sendo beneficiados com o projeto, que reduz significativamente as alíquotas do ICMS na energia e nas telecomunicações. 

“O uso da eletricidade vai passar de uma taxação de 28% para 20,5% e as comunicações, de 27% para 20,5%”, revelou o parlamentar.

O deputado Dr. Diego Castro (PL) classificou de “nefasto aumento arrecadatório” e foi sucedido ainda pelo deputado Hilton Coelho (Psol). Euclides Fernandes (PT), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto e disse que o governo precisa arrecadar para fazer o que o povo necessita e espera. Ele também classificou o discurso dos adversários como político, considerando que, se o propositor da matéria fosse o prefeito de Salvador, Bruno Reis, eles seriam favoráveis. Já Marcinho Oliveira (UB) disse que os maiores prejudicados serão os trabalhadores e prestadores de serviços. Júnior Nascimento (UB) afirmou que a proposição vai na contramão dos interesses sociais.

URGÊNCIA

Antes de se debruçarem sobre o tema tributário, os parlamentares votaram o requerimento de Rosemberg para fazer o PL 25.092 tramitar em regime de urgência. Trata-se de um pedido de autorização legislativa para a contratação de operação de crédito da ordem de R$1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil. O objetivo, segundo a mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, é viabilizar “investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, e fortalecimento de fundo garantidor”.

Foi aprovado por maioria, mas serviu para nutrir as críticas oposicionistas. Nas contas do deputado Robinho (UB), esse é o quinto projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia esse ano. Alan apontou que a soma dessas iniciativas vai chegar a R$3,5 bilhões só esse ano e Hilton Coelho (Psol) não recriminou o fato de o Estado buscar recursos, mas considerou que a justificativa, os objetivos, condições e outros detalhes relativos ao empréstimo não estão esclarecidos tanto neste quanto nos outros projetos.

“A Assembleia não pode continuar aprovando projetos assim”, disse o psolista.

Cinara Marques, redação Tribuna Nordeste