Deputada Dulcicleide Amorim defende recomposição de impostos para Estados e municípios

Por Notícias do Parlamento

A aprovação, pelo Senado Federal, da recomposição dos recursos de impostos perdidos por Estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19 foi defendida pela deputada Dulcicleide Amorim (PT), no Grande Expediente desta quinta (30), durante sessão semanal remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 149/2019, já aprovado pela Câmara Federal, prevê a reposição dos valores de ICMS e ISS desses entes federativos. A matéria deve entrar na pauta do Senado em sessão extraordinária neste sábado, dia 2, com alterações feitas pelo presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM). Se aprovado com alteração, o texto retorna à Câmara Federal.

“Estados e municípios são os primeiros a receber o povo afetado pela pandemia. Mas as finanças deles já vinham combalidas nos últimos anos, e agora vislumbram perspectivas sombrias”, justificou a parlamentar.

Dulcicleide ainda registrou que existe uma projeção de queda em trono de 10% do PIB do Brasil.

“Enquanto isso os gastos crescem, com demandas novas e urgentes criadas pelo enfrentamento ao novo coronavírus. A recomposição dos impostos aos valores de 2019 amenizaria a situação, mas só pode vir da União, que tem o poder de emitir moeda e gerar recursos novos”, acrescentou.

Dulcicleide argumentou que não cabe, neste momento, fazer exigências como o congelamento de salário de servidores públicos.

“Isso não é necessário porque já está definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, está se falando de recomposição de orçamento, não de expansão”, explicou a petista.

APARTE

Em apartes, os deputados Teresa Leitão (PT), João Paulo (PCdoB) e Doriel Barros (PT) apoiaram o projeto federal de auxílio. “Estados e municípios não sobreviverão com os próprios recursos”, avaliou Teresa.

Romário Dias (PSD) e Antonio Fernando (PSC) destacaram a necessidade de aumentar a infraestrutura de saúde para enfrentar a pandemia.

“Nenhum Estado brasileiro estava preparado para este cenário. Mal se conseguia dar conta dos atendimentos cotidianos”, pontuou Dias. (Com Imprensa Alepe)