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Câmara vota Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher),

O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (17), o PL 4251/21, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher), com o objetivo de captar recursos para financiar projetos de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

O texto garante que pessoas físicas e empresas que doarem ao programa terão direito a incentivos fiscais, nos moldes da Lei Rouanet

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Cinara Marques

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