Segundo o Portal UOL, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quarta-feira (3) o repasse de R$ 8,6 bilhões a estados e municípios do Brasil para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. A transferência havia sido proposta pelo Congresso.
O veto se deu na sanção de uma lei aprovada na Câmara e no Senado, que extingue um fundo administrado pelo Banco Central com recursos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ideia do Congresso era destinar o dinheiro ao combate à covid-19, mas Bolsonaro preferiu usá-lo no pagamento da dívida pública federal.
No Diário Oficial da União, o Governo Federal argumenta que mudar o destino do dinheiro criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que seria irregular. O veto foi defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União.
A decisão de Bolsonaro surpreendeu os deputados, segundo afirma o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “A informação que eu tinha é que havia um acordo [entre deputados e o governo], inclusive para destinação desses recursos”, disse.
Para valerem, os vetos presidenciais precisam ser confirmados em uma sessão conjunta com deputados e senadores. Segundo o site Congresso em Foco, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tenta negociar com o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) uma data para análise dos vetos
