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Auxílio-aluguel: Lula sanciona lei que prevê benefício às vítimas de violência doméstica
Projeto foi aprovado em agosto com apoio de todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores.
Mulheres vítimas de violência doméstica violência podem requerer a partir de agora o pagamento de aluguel por até seis meses. O presidente Lula sancionou hoje (14) a lei que prevê o benefício para mulheres ameaçadas de violência e em situação de vulnerabilidade econômica.
“Sancionei ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e da Janja, a lei que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, postou o presidente Lula no Twitter após a solenidade de assinatura no Palácio do Planalto.
O auxílio-aluguel será financiado por estados e municípios, com recursos da assistência social e será concedido por um juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do benefício será fixado a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher.
“Mais uma vitória para as mulheres!”, comemorou a primeira dama Janja em postagem no Twitter com vídeo com recado especial às mulheres vítimas de violência doméstica. A dependência financeira, segundo Janja, pode ser um grande obstáculo para que as vítimas rompam o silêncio e busquem apoio para sair dessa situação. “Essa lei é mais uma ação do governo para garantir os direitos fundamentais das mulheres, fortalecendo sua capacidade financeira e que elas possam estabelecer nova moradia, se afastarem do autor da violência e estabelecer uma nova vida digna e seus filhos, livre e longe da violência”, ressaltou.
Aprovado pelo Senado em agosto, o texto alterou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e reforça a proteção já prevista pela lei ao dar às mulheres a oportunidade de moradia adequada diante de ameaças à sua integridade.
Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, a principal violência contra as mulheres é física, seguida da psicológica, moral, patrimonial e sexual.
Estima-se que no Brasil cinco mulheres são vítimas de espancamento a cada dois minutos. Em mais de 80% dos casos o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima. PORTAL PT
