Alepe discute situação de entregadores por aplicativos

Os direitos dos entregadores das plataformas digitais de Pernambuco foram pauta de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com o tema “Condições e Riscos no Trabalho de Entrega para Empresas de Plataformas Digitais no Estado de Pernambuco”, o debate foi realizado pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular através da solicitação da deputada estadual Rosa Amorim, PT, e reuniu representações da categoria, do Governo do Estado e defensores dos direitos trabalhistas.

Rosa Amorim destacou a importância do debate e a necessidade da Assembleia Legislativa incidir sobre o tema.

“Precisamos construir uma política estadual que promova o trabalho decente em todas as plataformas digitais que atuem ou queiram atuar aqui, levando em consideração os direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores pernambucanos”, destacou a deputada.

Demandas dos entregadores

A criação de leis que regulamentem o trabalho da categoria é uma das principais pautas dos entregadores. Carlos Alberto Severino é presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo de Pernambuco (ATTAPE) e apontou suas principais demandas.

“A categoria pede a criação de leis para que os entregadores não sejam obrigados a subir nos apartamentos, tendo em vista o risco para o entregador e para o morador. Além disso, a criação de pontos de apoio para os entregadores e a categoria também gostaria de ser atendida pela isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pela nossa contribuição para a economia do estado e dos municípios, e na transparência no contato com o aplicativo nas áreas de risco, porque quando somos assaltados, o prejuízo é todo do entregador”, pontuou Carlos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta por Aplicativo do Estado de Pernambuco (Seambape), Rodrigo Lopes, reforçou a importância de que os entregadores de aplicativos sejam beneficiados pelo Projeto de Lei que está tramitando na Alepe e prevê a isenção os mototaxistas do pagamento do IPVA, caso seja aprovado.

“A gente vem batendo muito na porta dos deputados para falar sobre a isenção do IPVA, porque cada redução para esses trabalhadores é fundamental para o dia-a-dia deles. Eles trabalham hoje para comer amanhã, principalmente os mais jovens. Os informais têm que ter essa proteção social e é por isso que a gente está brigando”, analisa Rodrigo.

Acesso aos direitos trabalhistas

Segundo dados produzidos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), no ano de 2021, 1,5 milhão de brasileiros trabalharam para as plataformas digitais. Em Pernambuco, eram 50 mil e metade deles estava concentrada na Região Metropolitana do Recife. Em todo o Brasil, 80% dos entregadores exerciam suas atividades de maneira informal, sem praticamente nenhuma proteção social ou direito trabalhista básico, como salário-mínimo, férias, 13º salário, FGTS e INSS, por exemplo.

“Nesse contexto de profundas desigualdades, alta precariedade e histórica informalização a que milhares de pernambucanos vêm sendo submetidos pelas mãos das empresas de plataformas digitais; o trabalho decente e justo é um pilar essencial da nossa sociedade. Trata-se de um direito humano que não pode ser negado, nem tampouco negligenciado”, destacou Rosa Amorim.

Além dos representantes da categoria, a Audiência Pública contou com a presença da deputada estadual e presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Dani Portela (PSOL); e de referências no debate dos direitos trabalhistas como o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha; a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maria Roberta de Melo; o gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), Lailla Malaquias; a Juíza do Trabalho da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região de Pernambuco (AMATRA), Márcia de Windsor Nogueira; a Secretária Interina da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Cristiane Andrade e a representante das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Naldenis Martins.

com assessoria de comunicação

Cinara Marques, redação Tribuna Nordeste