Através do Radar de Oportunidades, nova ferramenta de comunicação com os municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) alerta os gestores municipais que na próxima sexta-feira, dia 7/11, termina o prazo de financiamento disponibilizado pelo Governo Federal por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Segundo a entidade, estados e municípios poderão acessar R$ 20 bilhões em crédito para investir na construção, ampliação e modernização de escolas e unidades de saúde. As inscrições para os dois editais públicos lançados pelo governo estão abertas até a próxima sexta na plataforma TransfereGov.
Os recursos serão operados com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos, o que amplia a capacidade de investimento dos municípios em infraestrutura social. A Amupe observou que dos 184 municípios pernambucanos, pelo menos 120 estão aptos a acessarem o FIS.
Obras
Na área da educação, os financiamentos podem ser utilizados para obras em creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral, além da aquisição de veículos escolares, mobiliário, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica.
Já na saúde, o crédito pode contemplar a construção e modernização de unidades, com possibilidade de participação de organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como santas casas e organizações sociais (OS).
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, ressaltou a importância da iniciativa. “É uma oportunidade concreta para os municípios avançarem na qualidade dos serviços públicos essenciais. Reforçamos que as gestões organizem suas propostas e tenham atenção às exigências dos editais para que possam aproveitar esses recursos”, orientou o presidente.
PAC Seleções
O Fiis também permite que projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não receberam recursos, possam concorrer novamente. As propostas aprovadas passarão por análise técnica dos ministérios da Educação e da Saúde e seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.
Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. As taxas de juros variam conforme o ente e o prazo; há limites por operação e vedações específicas sobre gastos que não serão financiados.
Mais informações e os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: gov.br/casacivil
