Nordeste
Justiça mantém proibição da divulgação do Sisu
A Advocacia Geral da União (AGU) havia recorrido da decisão, mas não obteve sucesso. A divulgação da resposta do poder judiciário saiu na noite deste domingo, 26.
A Justiça Federal de São Paulo manteve na noite deste domingo, 26, a determinação da suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A Advocacia Geral da União (AGU) havia recorrido da decisão, mas não obteve sucesso.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento. O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova.
“É certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, pontuou a petição da DPU.
O MEC acrescentou que corrigiu o problema e não haveria prejuízo para os estudantes, nas a justificativa, pelo jeito, não convenceu a justiça que manteve a suspensão da divulgação do Sisu.
Na sua decisão, a 8a Vara Cível de São Paulo avaliou que o pleito da defensoria foi legítimo em razão do “princípio da transparência que rege toda a administração pública, aliado ao dever de prestar informações, bem como a isonomia de tratamento de todos os participantes do ENEM”.
As inscrições, porém, foram mantidas, e foram encerradas às 23h59 de domingo.
O Ministério da Educação informou que prestou todos os esclarecimentos para que a Advocacia-Geral da União (AGU) pudesse entrar com o recursos, o que não foi suficiente e a proibição está mantida.
Por Portal Tribunna – da redação
Com Agência Brasil
